TST aprova mudanças no Regimento Interno para incluir novo CPC e Reforma Trabalhista

TST aprova mudanças no Regimento Interno para incluir novo CPC e Reforma Trabalhista

 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na tarde desta segunda-feira (20) o novo texto do Regimento Interno, que inclui as alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que vigora

STJ confirma decisão que vetou a aplicação de regulamento híbrido para a concessão de Benefício de plano de previdência privada

STJ confirma decisão que vetou a aplicação de regulamento híbrido para a concessão de Benefício de plano de previdência privada

Benefício de plano de previdência privada não pode ser regido por regulamento híbrido Não é possível mesclar regras de estatutos diferentes para favorecer participante de plano de previdência privada, de modo a formar um regime híbrido apenas com as regras