Ação de execução de título extrajudicial pode incluir parcelas a vencer no curso do processo

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível incluir, em ação de execução de título extrajudicial, as parcelas vincendas no débito exequendo até o cumprimento integral da obrigação no curso do processo. A decisão foi

Seguradora sub-rogada tem mesmas prerrogativas do titular originário do direito, inclusive garantias do CDC

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento segundo o qual a seguradora sub-rogada detém as mesmas prerrogativas do titular originário do direito, por força do artigo 786 do Código Civil de 2002. Os ministros negaram recurso

Benefício de previdência privada deve seguir regra vigente à época da aposentadoria

Uma decisão tomada pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (27/2) possibilita que mudanças nas regras da previdência social possam ser aplicadas também na previdência privada. O colegiado decidiu que, para fins de cálculo de benefício