TST aprova mudanças no Regimento Interno para incluir novo CPC e Reforma Trabalhista

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 O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou na tarde desta segunda-feira (20) o novo texto do Regimento Interno, que inclui as alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que vigora

TST restringe a responsabilidade de Fundo de Pensão às parcelas devidas a título de complementação de aposentadoria

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) responda solidariamente, junto ao Banco do Brasil (BB), apenas pelas parcelas de complementação de aposentadoria de um empregado, que

Juiz da Bahia condena reclamante por má-fé em uma das primeiras sentenças após reforma trabalhista

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Justiça do Trabalho Magistrado indeferiu justiça gratuita por ser “incompatível com o comportamento desleal” do autor da reclamação. segunda-feira, 13 de novembro de 2017 O juiz do Trabalho José Cairo Junior, da 3ª vara de Ilhéus/BA, aplicando a reforma trabalhista